Linha do Tempo

Desastre Crime Ambiental - Rompimento da Barragem de Mariana

O rompimento a barragem de Fundão provocou uma destruição sem tamanho na natureza e nas vidas das pessoas que buscaram na dor, forças para reagir e dar início a luta por reparação e dignidade para os atingidos do território quilombola.

A comunidade é reconhecida e certificada enquanto território Quilombola.

A Comunidade Quilombola do Degredo foi oficialmente reconhecida pela Fundação Cultural Palmares em 20 de maio de 2016, por meio da Portaria nº 104/2016, garantindo sua certificação como território quilombola. Esse ato legitima sua identidade, história e direitos territoriais, fortalecendo a luta por demarcação e reparação.

Instituída a 1ª composição da Comissão Quilombola do Degredo.

A COMISSÃO QUILOMBOLA DE DEGREDO é formada por comunitários quilombolas, membros representantes dos troncos familiares, sem fins lucrativos, unidos em razão do desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, para proteger e promover os direitos e garantias dos Atingidos Quilombolas da Comunidade Remanescente de Quilombo de Degredo (CRQD), no Município de Linhares/ES, instituída em 06 de Maio de 2017.

Publicação do Estudo de Componente Quilombola Degredo - ECQ

O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) do Degredo, avaliou os impactos socioambientais do rompimento da Barragem de Fundão sobre o território quilombola. Com enfoque físico, biótico e sociocultural, o estudo subsidia ações de reparação e compensação, assegurando a participação da comunidade

Plenária de Escolha da Assessoria Técnica Independente do Degredo

Em 2019, ASPERQD foi escolhida para representar os quilombolas de Degredo como Assessoria Técnica independente e homologada pela Justiça Federal em 2020, com o objetivo de auxiliar na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A escolha foi feita em uma plenária e consolidada pelo representante do Fundo Brasil e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Aprovação da 1ª versão do PBAQ (Plano Básico Ambiental Quilombola)

foi elaborado para reparar os impactos do rompimento da barragem de Fundão e fortalecer a sustentabilidade da comunidade. Estruturado em quatro eixos — Cultura, Identidade e Território; Saúde e Educação; Etnodesenvolvimento e Segurança Alimentar; e Gestão Territorial — reunia 22 programas socioambientais construídos de forma participativa, com foco na preservação ambiental, fortalecimento cultural, segurança alimentar e autonomia comunitária

Construção da Matriz de Danos para indenização da Comunidade, feito em parceria com a CQD.

A Matriz de Danos do Degredo foi construída a partir da realidade da comunidade, reconhecida como tradicional e organizada em troncos familiares. O estudo destacou a pluriatividade como base econômica e cultural, mostrando que a pesca, a agricultura de subsistência, o artesanato, o extrativismo e até o uso de plantas medicinais estão interligados ao modo de vida quilombola.

Realização do 1º novembro Negro: resistir para existir.

O 1º Novembro Negro ficou marcado para técnicos da ATI e comunidade, pois foi uma excelente oportunidade para ampliar laços, promover a consciência negra e criar um ambiente estimulante para tratar de temas importantes nesse processo de reparação integral que vivenciamos, de modo criativo, agradável e potente em reflexões.

Homologação da Sentença Indenizatória favorável de Degredo

A Matriz de Danos do Degredo foi construída a partir da realidade da comunidade, reconhecida como tradicional e organizada em troncos familiares. O estudo destacou a pluriatividade como base econômica e cultural, mostrando que a pesca, a agricultura de subsistência, o artesanato, o extrativismo e até o uso de plantas medicinais estão interligados ao modo de vida quilombola. A criação da Matriz de Danos de Degredo marcou um passo fundamental na luta pela justiça histórica e pelo reconhecimento dos direitos quilombolas, fortalecendo a resistência da comunidade frente às pressões externas.

Homologação da sentença indenizatória do Território Quilombola do Degredo

Em 14/07/2021 foi homologada a Sentença Indenizatória do território Quilombola do Degredo, com base na Matriz de Danos do Degredo construída a partir da realidade da comunidade, reconhecida como tradicional e organizada em troncos familiares. A matriz destacou a pluriatividade como base econômica e cultural, mostrando que a pesca, a agricultura de subsistência, o artesanato, o extrativismo e até o uso de plantas medicinais estão interligados ao modo de vida quilombola. A matriz buscou sistematizar os impactos históricos sofridos pelo quilombo, que há décadas enfrenta violações de direitos. O documento se consolidou como referência para orientar medidas de reparação, e resultou na maior indenização da Bacia do Rio Doce, conforme decisão judicial, tornando-se um marco de justiça histórica, principalmente pelo reconhecimento aos danos na tradicionalidade da comunidade afetada pelo desastre. A criação da Matriz de Danos de Degredo marcou um passo fundamental na luta pela justiça histórica e pelo reconhecimento dos direitos quilombolas, fortalecendo a resistência da comunidade frente às pressões externas.

Realização do 2º novembro Negro – Resistência Quilombola frente ao desastre da Samarco.

Na realização do 2º Novembro Negro, foram realizadas diversas atividades mostrando a resistência do povo quilombola frente aos danos gerados pelo desastre da barragem de Fundão (exposição fotográfica, encontro de mulheres, intercâmbio de saberes, diálogos sobre saúde mental em contexto de desastre. Foram atividades marcantes e importantes para trazer temas esquecidos e dialogar com a comunidade sobre intervenções em contexto de desastre.

Protocolo de Consulta

O Protocolo de Consulta representa um marco histórico na trajetória da Comunidade Quilombola do Degredo. Elaborado coletivamente, ele define, de forma autônoma, clara e detalhada, como a comunidade deve ser consultada em decisões que impactem seu território, sua cultura e seus direitos. Resultado de anos de experiências e reflexões, sua construção teve início na oficina realizada em 2023 e foi finalizada em 2025, sendo fundamentada nos princípios da consulta livre, prévia e informada, da transparência e da equidade. O documento fortalece a autodeterminação, garante a participação ativa nos processos decisórios e consolida a defesa dos direitos coletivos.

Realização do 3º novembro Negro – resgate e valorização das manifestações culturais da comunidade, representados no Jongo Mirim

Celebrou a cultura quilombola com exposição de saberes, oficina de protocolo de consulta, workshop sobre afroturismo, feira de mudas medicinais, mesa sobre racismo ambiental e oficina de Jongo. O evento marcou o início de ações culturais e de geração de renda para 2024.

Consulta Pública para aprovação do uso da Taxa Administrativa e definição das obras para as quais a verba será destinada.

Esse recurso foi utilizado para desenvolver projetos dentro do território do Degredo. Essa iniciativa representar uma inovação importante no processo de assessorias técnicas, pois nenhuma outra assessoria tomou essa decisão de utilizar o recurso que seria para a manutenção de suas instalações em prol dos atingidos (as).

Realização do 4º Novembro Negro

Foi marcado pela realização de orficinas letramento racial, apicultura e penteado afro, além da culminância do projeto Jongo Mirim, unindo gerações na valorização da cultura quilombola. O evento promoveu reflexão, autoestima, sustentabilidade e fortalecimento da identidade afro-brasileira.

Apresentação do Projeto de Construção do SAA, com previsão de entrega da 1ª etapa em novembro de 2028.

Oficialização do termo de cooperação entre a Samarco, a Prefeitura de Linhares e o Serviço Autônomo de Água (SAA). O acordo formalizou o compromisso de construção de um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) destinado a atender, de forma contínua e ampliada, da comunidade do quilombola.

ATI ASPERQD MANTÉM ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DAS OBRAS DO SAA DO DEGREDO EM 2026

A ATI ASPERQD segue acompanhando de perto as obras do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no território quilombola do Degredo. Desde o início da obra, a Assessoria Técnica Independente tem participado de reuniões, realizado visitas de campo e cobrado transparência sobre cronograma, metodologia de execução e impactos gerados no cotidiano da comunidade. Mesmo diante de atrasos sucessivos e de transtornos causados pela obra, a ATI ASPERQD continua utilizando todos os espaços de diálogo para exigir que os direitos da comunidade sejam respeitados. As reuniões mensais com a equipe responsável pelo SAA seguem sendo fundamentais para registrar pendências, exigir soluções e reforçar que o acesso à água é um direito básico, não um favor. A ATI ASPERQD reafirma seu compromisso de acompanhar a obra até a sua conclusão, sempre ao lado da comunidade do Degredo.

Renovação do Contrato da ATI ASPERQD

Vitória histórica para o Quilombo do Degredo! O Governo Federal assinou, em 29 de janeiro de 2026, a recontratação da primeira Assessoria Técnica Independente Quilombola do Brasil: a ATI ASPERQD. A medida garante a continuidade da assessoria que atua no território desde 2020, conforme o Novo Acordo de Repactuação do Rio Doce. A recontratação assegura suporte técnico especializado para a reparação socioambiental do Degredo, atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão (2015), fortalecendo o controle social, o acesso à informação e a participação direta da comunidade em todas as etapas do processo. O contrato, intermediado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) e firmado com a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD), terá vigência de 42 meses, com possibilidade de prorrogação, e integra o eixo de Povos e Comunidades Tradicionais do acordo. Seguimos firmes na luta por reparação integral, com respeito aos modos de vida quilombolas e protagonismo do território.

Comunidade do Degredo participa da Consulta Pública do Anexo 03 da Repactuação do Rio Doce

Nos dias 27 e 28 de abril de 2026, foi realizada, no território quilombola do Degredo, a Consulta Pública do Anexo 03 da Repactuação do Rio Doce, conduzida pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). A atividade teve como objetivo apresentar à comunidade as informações relacionadas ao acordo e garantir a participação dos moradores no processo de deliberação. A consulta foi estruturada em quatro momentos de diálogo, organizados de forma a contemplar os diferentes troncos familiares da comunidade. Os encontros ocorreram no espaço Elder, no espaço Deti, na residência de Seu Aquilino e no espaço Ed'Pam, permitindo que um maior número de moradores participasse das discussões e tivesse acesso às informações apresentadas. Durante os encontros, representantes do MIR realizaram a apresentação do documento, a leitura dos termos da proposta e a prestação de informações sobre os temas abordados na consulta. A ATI ASPERQD prestou assessoramento à comunidade por meio da mobilização dos moradores, apoio à organização das atividades e orientação aos participantes quanto aos conteúdos apresentados, contribuindo para uma participação informada e qualificada. A consulta representou um importante momento de diálogo, participação social e exercício dos direitos das comunidades quilombolas no âmbito do processo de reparação da Bacia do Rio Doce.

20 de maio de 2026 – Dez anos da Titulação Territorial do Quilombo Degredo

A comunidade quilombola do Degredo celebrou, em 20 de maio de 2026, os 10 anos da titulação de seu território, marco histórico que representa o reconhecimento dos direitos territoriais conquistados após anos de mobilização, resistência e organização comunitária. A data simboliza a importância da luta das famílias quilombolas pela garantia do território tradicional, pela preservação de sua identidade cultural e pelo fortalecimento dos direitos coletivos das comunidades remanescentes de quilombo. Mais do que uma conquista jurídica, a titulação reafirma a relação histórica, cultural e ancestral da comunidade com seu território. O aniversário de 10 anos da titulação representa um momento de celebração, memória e reconhecimento da trajetória construída pelas lideranças e moradores que contribuíram para essa importante conquista para o Quilombo Degredo.