3ª Rodada de Consulta do PBAQ Detalhado: um passo importante para a reparação integral

Entre novembro e dezembro, os quilombolas do Degredo receberam em suas casas a equipe de mobilizadores da Assessoria Técnica Independente da Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (ATI ASPERQD), que levou informações sobre a consulta, e a equipe de assistentes de projetos da Herkenhoff & Prates (H&P), responsáveis pela realização das entrevistas da 3ª (terceira) e última rodada de consulta do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ). Todos os mobilizadores e técnicos comunitários são quilombolas, o que contribui para que as informações circulem da melhor maneira possível. Este movimento de fala e escuta das vozes da comunidade garantiu a colaboração e validação do detalhamento do PBAQ.

Metodologia aplicada 

A forma de consulta realizada pelos técnicos comunitários foi desenhada pela consultoria H&P, responsável pela elaboração do Plano Básico Ambiental Quilombola do Degredo (PBAQ), e contou com contribuições da Câmara Técnica de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT) e da ATI ASPERQD. O desenho trazia opções para a comunidade, que poderia aprovar cada um dos programas com ou sem ressalvas, ou reprová-los. Além do resultado de cada um dos programas, a comunidade fez vários comentários para contribuir com a execução dos projetos. Os comentários foram agrupados em duas categorias: consensos e debates. Os consensos foram os comentários feitos por uma grande maioria dos consultados, enquanto os debates foram as ponderações feitas por ao menos um quilombola.

Os materiais didáticos que divulgaram o conteúdo dos programas para a comunidade foram pílulas de WhatsApp e material impresso, distribuído em todas as residências consultadas. A metodologia utilizada nas 3 (três) rodadas de consulta foi a mesma.

Consultas anteriores: 1ª e 2ª rodada

Nas duas consultas realizadas entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, a comunidade aprovou e validou 12 (doze) programas detalhados do PBAQ: Documentação das Referências Culturais do Degredo (PG01), Incentivo às Práticas Culturais do Degredo (PG02), Casa da Tradição do Degredo (PG03), Quadra Multiuso (PG04), Educação Ambiental (PG 08), Publicação do Livro de Medicina do Degredo (PG10), Viveiro de Plantas e Ervas do Degredo (PG11), Retomada das Atividades de Agricultura Familiar (PG13), Capacitação das Lideranças Quilombolas do Degredo (PG17), Monitoramento e Gestão (PG18), Diálogo, Participação e Controle Social (PG19) e Sede Administrativa da ASPERQD (PG20).

Consulta e plenária da 3ª rodada

Passadas duas rodadas de consulta, a comunidade ainda precisava se manifestar sobre o detalhamento dos programas de Monitoramento Ambiental ( PG05), Etnomonitoramento da Ictiofauna do Rio Ipiranga (PG06) Monitoramento da Qualidade da Água dos Poços do Degredo (PG07), Práticas Pedagógicas de Educação Popular (PG09), Implementação da Cadeia Produtiva de Beneficiamento e Comércio de Polpas e Demais Subprodutos de Frutas Típicas do Território do Degredo (PG14), Intensificação da Atividade de Apicultura no Território (PG15) e Incentivo ao Turismo Ecológico-Cultural (PG16), abordados nesta última rodada.

Para encerrar o processo, tivemos no dia 14/12/21, por meio da plataforma virtual Teams, a plenária da 3ª Rodada de Consulta do PBAQ Detalhado. Nela, foram apresentados e debatidos os resultados da consulta à comunidade sobre o detalhamento destes programas que faltavam. Além disso, a comunidade teve a oportunidade de se manifestar sobre a inclusão de outros dois programas no PBAQ: o Sistema de Abastecimento de Água – SAA (PG21) e o Repasse para Complementação do PBAQ (PG22).

O encontro de apresentação dos resultados contou com a participação de representantes da comunidade que realizaram a consulta, membros da Comissão Quilombola do Degredo, da Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes do Quilombo do Degredo (ASPERQD), técnicos da Assessoria Técnica Independente (ATI ASPERQD), participantes da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT), técnicos da H&P, representantes da Fundação Renova e do Governo do Estado do Espírito Santo.

A plenária já começou com a apresentação dos resultados obtidos com a consulta livre, prévia e informada dos programas, seguindo com as discussões em torno das sugestões e pontos levantados pelos consultados, garantindo espaço para questionamentos, dúvidas e opiniões ao longo da sessão.

Resultados da 3ª consulta

Na apresentação de resultados, a comunidade demonstrou suas escolhas sobre o que será implementado no território, em respeito ao direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dos 10 (dez) programas consultados, 6 (seis) foram aprovados sem ressalvas e 4 (quatro) foram reprovados.

Os formulários de consulta foram aplicados em 150 (cento e cinquenta) núcleos familiares, dos quais 04 (quatro) não permitiram o uso de suas respostas e imagens para fins de consulta pública. Dessa forma, os resultados apresentados consideraram 146 (cento e quarenta e seis) consultas.

Programas 05, 06 e 07

O programa de Monitoramento Ambiental (PG05) foi reprovado pela maioria dos consultados. Dos 146 (cento e quarenta e seis), 118 (cento e dezoito) não concordaram com a proposta de execuções, 25 (vinte e cinco) aprovaram e 3 (três) aprovaram com ressalvas. O programa de Monitoramento da Ictiofauna do Rio Ipiranga (PG06) teve 116 (cento e dezesseis) reprovações, 27 (vinte e sete) aprovações e 3 (três) aprovações com ressalva. Assim como os demais programas de monitoramento, o Monitoramento da Qualidade da Água dos Poços (PG07) também foi reprovado pela comunidade, 120 (cento e vinte) dos consultados se manifestaram pela reprovação, 23 (vinte e três) pela aprovação e 3 (três) pela aprovação com ressalvas.

Ao reprovar esses programas, os consultados registraram o desejo de que o recurso destinado aos projetos reprovados seja repassado à comunidade para que ela defina como utilizá-lo. Como sugestões, os comunitários pediram a inclusão de novos programas no PBAQ que promovam desenvolvimento e melhoria das condições de vida no território, sugerindo, por exemplo, ações como a implantação de uma torre de telefonia e a limpeza do Rio Ipiranga

Contudo, essa definição de projetos para substituição dos programas reprovados fará parte de um novo momento do PBAQ, onde todas as sugestões dos comunitários serão consideradas, garantindo-se o protagonismo da comunidade na determinação dos rumos para o desenvolvimento do seu territó

Programa 09

O programa Práticas Pedagógicas de Educação Popular (PG09) registrou 132 (cento e trinta e duas) aprovações e 14 (catorze) reprovações. A comunidade destacou a importância desse projeto para o compartilhamento das referências culturais, reforçando que passar o conhecimento para as novas gerações é retornar às origens do território.

O PBAQ veio para fortalecer a identificação e o reconhecimento da diversidade sociocultural do território e para promover o compartilhamento das histórias do Degredo para todo o município de Linhares e demais comunidades tradicionais do norte capixaba.

Programa 12

O programa Acompanhamento Multidisciplinar das Famílias (PG12), contou com 100 (cem) reprovações, 40 (quarenta) aprovações e 6 (seis) aprovações com ressalva, entre os consultados. O principal ponto trazido pela comunidade foi que o recurso seja utilizado para investimentos em saúde, adequados à realidade do território.

Programas 14, 15 e 16

O programa de Implementação da Cadeia de Beneficiamento e Comércio de polpas e demais subprodutos das frutas típicas do Degredo (PG14), foi aprovado pela maioria dos consultados. Dos 146 (cento e quarenta e seis), 140 (cento e quarenta) aprovaram, 3 (três) aprovaram com ressalvas e 3 (três) reprovaram. Entre as observações feitas pelos comunitários, a modificação do nome do programa para um nome mais fácil foi um ponto de destaque e com o programa já aprovado, a comunidade irá se reunir em outro momento para definir um melhor título.

O programa de Intensificação da Apicultura (PG15), contou com 136 (cento e trinta e seis) aprovações e 10 (dez) reprovações e foi apontado pelos consultados como uma excelente fonte de renda para a comunidade. O PG16, Incentivo ao Turismo Ecológico-Cultural, registrou 142 (cento e quarenta e duas) provações, 3 (três) reprovações e 1 (uma) aprovação com ressalva. Assim como o programa de intensificação da apicultura, o incentivo ao turismo no território é visto pela comunidade como uma importante fonte de geração de renda e poderá mostrar aos visitantes porque Degredo é um território quilombola.

Programas 21 e 22

A consulta dos programas 21 (vinte e um) e 22 (vinte e dois) foi realizada em duas etapas: primeiro, a comunidade precisava dizer se aceitava a inclusão desses programas para, depois, se manifestar quanto ao detalhamento de sua execução. A inclusão do Sistema de Abastecimento de Água SAA(PG21) no PBAQ foi aprovada por 143 (cento e quarenta e três) consultados e reprovada por 03 (três). Já a sua execução foi aprovada por 140 (cento e quarenta), 03 (três) aprovaram com ressalvas e 03 (três) reprovaram. Um dos principais pontos levantados pela comunidade para a execução do programa foi a necessidade de garantir a construção do SAA e que seja realizado o abastecimento de água mineral para todos, até que a comunidade tenha água tratada nas torneiras.

Sobre o Programa de Recurso Complementar ao PBAQ (PG22), 134 (cento e trinta e quatro) consultados aprovaram a sua inclusão no PBAQ e 12 (doze) reprovaram. A execução desse programa foi aprovada por 111 (cento e onze) participantes, 22 (vinte e dois) aprovaram com ressalvas e 13 (treze) reprovaram. Foi reforçada, também, a necessidade de que haja uma participação significativa da comunidade na escolha dos usos desse recurso.

Fim da etapa de consultas

O PBAQ contava inicialmente com 20 (vinte) programas que estabeleceram várias iniciativas para a reparação dos 9 (nove) impactos socioeconômicos e socioambientais identificados no Estudo do Componente Quilombola (ECQ) da Comunidade Remanescente de Quilombo do Degredo, também elaborado pela consultoria H&P.

Tivemos mais uma vez a certeza de que a comunidade sabe o que quer e fez valer a sua voz!

Com o fim desta etapa de consulta do PBAQ, passamos para a fase de execução dos programas aprovados. A ATI ASPERQD continuará acompanhando todo o processo de execução, garantindo que tudo aconteça do jeito que a comunidade do Degredo quer.