DEGREDO PARTICIPA DE REUNIÃO PARA DEBATE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA FOZ DO RIO DOCE E REGIÃO COSTEIRA ADJACENTE

A comunidade quilombola do Degredo tem participação ativa na busca dos seus direitos no processo de reparação e/ou compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana/2015 em todos os espaços de discussões. A ATI ASPERQD veio para somar e assessora a comunidade em todos as temáticas que envolvam o território do Degredo, de forma a apoiar a comunidade no entendimento dessas demandas, fornecendo o conhecimento e entendimento necessários sobre o processo a fim de que possam exercer seu direito de participação.

Por isso, no dia 30 de abril de 2021, a comunidade do Degredo, junto a assessoria técnica, participou da reunião para discutir a proposta do PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA FOZ DO RIO DOCE E REGIÃO COSTEIRA ADJACENTE.  A temática é discutida também no Eixo Prioritário 8, que trata as questões relacionadas a retomada das atividades econômicas nas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

O momento foi viabilizado pela Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET), através do GT-Foz, que realiza análises para apresentar os critérios e diretrizes, visando à elaboração de um Projeto de Desenvolvimento que garanta qualidade de vida, infraestrutura e tradições das comunidades contempladas. O Plano deve apresentar alternativas para o desenvolvimento e a implantação de ações que garantam a infraestrutura necessária para a retomada do desenvolvimento econômico das comunidades atingidas, por meio de melhorias de acessos viários e de outras reformas urbanas

O GT FOZ convidou para o debate as associações representantes dos diversos setores de Povoação, Regência, Degredo, Areal, Entre Rios e Pontal do Ipiranga, em Linhares, e Comboios, em Aracruz, bem como as comissões de atingidos.

Os principais assuntos para Degredo contemplaram a pavimentação das vias de acesso a comunidade.

A viabilização de asfalto no território do Degredo, contribuirá para o processo reparatório, atendendo ao que está estruturado nas diretrizes do Projeto no que diz respeito a melhorias nos acessos viários, valorização da identidade e tradicionalidade, diversificação econômica e ações integradas e participação social efetiva em todo o processo de reparação. O território remanescente quilombola do Degredo tem grande potencial ecoturístico e a construção de acesso viário é de extrema importância para o desenvolvimento socioeconômico, viabilizando maior mobilidade e acessibilidade às pessoas e veículos na região, bem como facilitar o trajeto de serviços essenciais a comunidade, como ambulância e outros.

Cabe ressaltar que no dia 29 de julho de 2020, a Comissão Quilombola do Degredo (CQD), encaminhou o ofício a Camilla dos Santos Nogueira, na presente data representante da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) e coordenadora da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer Esporte e Turismo CIF (CT- ECLET).

O ofício enviado pela CQD, destaca que:

‘’ …Necessidade do asfalto na estrada que dá acesso e percorre a nossa comunidade, que é um dos aspectos ligados à infraestrutura mais cobrados pela população…. Pavimentação é importante para que a comunidade consiga caminhar e ter acesso as próprias casas, e os estudantes as escolas de ensino fundamental, Médio, Superior e Técnico. Consideramos que, Degredo tem pontos turísticos, imateriais e naturais, a pavimentação otimizará o acesso, logo o turismo em

Degredo. Além disso, a pavimentação irá promover qualidade de vida e saúde aos cadeirantes e deficientes físicos da comunidade…’’

No dia 16 de abril de 2021, a equipe da ATI ASPERQD encaminhou o Ofício/Assessoria Técnica ASPERQD/nº 019/2021, reforçando a importância da pavimentação das vias de Degredo e levando as contribuições para a Nota técnica que será elaborada com considerações acerca das medidas e responsabilidades dentro do Plano desenvolvimento integrado da foz do rio doce e região costeira adjacente.

O próximo passo é aguardar a aprovação da Nota técnica no CIF e as demais articulações.