CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) DE DEGREDO, DE RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO RENOVA

A construção do SAA de Degredo é de responsabilidade da Fundação Renova, assim, cabe a ela negociar e comprar o terreno, fazer as análises ambientais, solicitar os licenciamentos, executar as obras na estação de tratamento, no reservatório de água, nos ramais primários e secundários, e entregar a obra pronta para que o SAAE do Município possa operar, abastecendo as casas de Degredo com água tratada.
O papel da ATI ASPERQD é assessorar à Comissão Quilombola do território de Degredo, acompanhando as atividades realizadas pela Fundação Renova e produzir documentos para que, caso necessário, sejam feitas cobranças nos ambientes de governança que podem determinar como a Fundação deve atuar.
A ATI ASPERQD, juntamente com a Comissão Quilombola, elaborou uma nota técnica informando sobre a INEXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DEGREDO por parte da Fundação Renova. A Nota Técnica foi aprovada como deliberação pelo Comitê Interfederativo (CIF), com o número nº 776 de 04/04/2024. A deliberação aponta diversas ações, dentre elas:
– A Fundação Renova deverá apresentar as planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro devidamente atualizados, para a efetiva implementação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da comunidade Remanescente de Quilombo de Degredo, em prazo de 30 (trinta) dias corridos.
– A Fundação Renova deverá proceder com a regularização fundiária necessária para a implementação das obras, independentemente de Declaração de Utilidade Pública por parte da Prefeitura de Linhares/ES.
– A Fundação Renova deverá realizar os procedimentos ligados ao licenciamento ambiental, ou eventual dispensa, junto aos órgãos competentes.
– A Fundação Renova deverá apresentar detalhamento da execução do recurso dispendido, sob a classificação a título compensatório e/ou reparatório, no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

A partir dessa deliberação, no dia 06/05/2024 aconteceu uma reunião intercâmara na sede da ATI ASPERQD entre: Fundação Renova, CT-IPCT, CT-SHQA, Comissão Quilombola de Degredo, Conselho Ancestral, Comunidade de Degredo e ATI ASPERQD, para apresentação do cronograma de execução do SAA de Degredo. Com o cronograma ajustado e a aprovação de todos, foi destacada a responsabilidade da Fundação Renova de atualizar as informações sobre o cronograma de forma mensal, destacando os pontos que foram avançados de acordo com as datas agendadas, e a evidência dos avanços. Nessa reunião, participaram diversos comunitários e membros representantes das autarquias federais e instituição de justiça.

REPORTES DA FUNDAÇÃO RENOVA SOBRE O SAA

O reporte do mês de junho/2024 enviado pela Fundação Renova, só chegou para a CT-IPCT e Comissão Quilombola em 24/07/2024, mas não apresentou as informações que eram esperadas. Mencionaram apenas a inclusão de novos pontos no ramal secundário por indicação da Comissão Quilombola, sem tratar dos itens que estão presentes no cronograma.
No relatório de reporte da Fundação Renova sobre o SAA de Degredo referente ao mês de julho de 2024, tratou sobre a regularização dos ramais secundários, e reunião com a prefeitura sobre essa ação.
Sobre o reporte referente ao mês de agosto de 2024, a Fundação Renova enviou à Comissão Quilombola, informando que as atividades avançaram no mapeamento dos ramais primários e secundários do SAA, bem como na manutenção do fornecimento de água mineral. A atualização não trouxe o detalhamento com evidências das atividades previstas no cronograma do SAA, e foi encaminhado somente em 24/09/2024. A ATI verificou que a Fundação Renova substituiu o cronograma, com um atraso em mais 4 meses para a entrega da obra, sem apresentar evidências e justificativas para isso. Ou seja, o cronograma que tinha previsão de entrega da obra para 18/12/2026, passou a ter a data de 05/04/2027.
Em reunião no dia 10/09/2024, na sede da ATI ASPERQD, a Fundação Renova alegou que as evidências estão em uma pasta no SharePoint (on-line), e que daria acesso à pasta aos técnicos da ATI para que ficassem responsáveis por analisar a documentação. Até o dia 01/10/2024 o acesso não havia sido liberado.
Após diversas cobranças e tentativas de agenda para atualização das informações, foi agendada reunião online para o dia 04/10/2024.
No dia 04/10/t2024 (última sexta-feira), aconteceu a reunião que foi solicitada pela ATI para tratar sobre o andamento do cronograma do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), que teve a participação de: ATI ASPERQD; Comissão Quilombola de Degredo (CQD); Fundação Renova (FRE); Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Na reunião, a ATI cobrou a falta de atualização e de evidências sobre o cronograma de execução do SAA. O representante da Defensoria Pública da União enfatizou que as ações da Fundação Renova não estão de acordo com o estabelecido na Deliberação CIF nº776/2024 que trata da INEXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DEGREDO por parte da Fundação Renova, além de insistir que as atualizações servem para mostrar os avanços e não para tratar sobre adiamentos que não podem mais acontecer.
Durante essa reunião, foi solicitado a Fundação Renova que apresentasse as evidências e justificativas de forma explícita e rápida, em reunião quinzenal com os atores institucionais envolvidos no acompanhamento destes avanços, incluindo a ATI ASPERQD e Comissão Quilombola.
A ATI ASPERQD tem feito as cobranças nos espaços necessários para que o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) para o Território saia do papel e esteja em operação, seguimos na busca dos direitos desta comunidade que é RESISTÊNCIA.

Território Quilombola de Degredo – Linhares/ES, 09 de outubro de 2024.