COMUNIDADES TRADICIONAIS E INDÍGENAS LUTAM PELA RESPEITO AOS DIREITOS PREVISTOS NA CONVENÇÃO 169 NO ENCONTRO DAS PESSOAS ATINGIDAS

“Participei do encontro da Bacia do Rio Doce, em Belo Horizonte/MG, e senti muito prazer, pois lá foi possível perceber o quanto é importante uma Assessoria Técnica própria que trabalha pelo território quilombola do Degredo, em prol da garantia dos nossos direitos de comunidades tradicionais (…)” (Paulo, Mobilizador da ATI-ASPERQD e Comunitário do Degredo).

“Eu achei de grande importância a possibilidade de a comunidade participar e ter conhecimento do que está acontecendo. Porque quando ouvimos, não sentimos a mesma coisa do que presenciar pessoalmente (…)” (Dona Cleia, Mestra de Jongo, Comunitária do Degredo).

“Foi muito gratificante a gente ter sido convidado para participar daquele evento, mesmo não tendo nossos direitos de povos e comunidades tradicionais reconhecidos. (…) E achei muito interessante o outro lado, os povos e comunidades tradicionais, mostrando as culturas que têm nas nossas comunidades, porque através dessas culturas a gente sobrevive e resiste (…)” (Seu Pedro, Mestre de Jongo, Comunidade do Degredo). 

No último final de semana (24 e 25 de agosto), membros da Comissão Quilombola de Degredo (CQD) e ATI ASPERQD participaram do Encontro das Pessoas Atingidas pelo Rompimento da Barragem de Fundão, em Belo Horizonte. O objetivo do encontro era realizar as eleições para ocupação dos espaços de governança do processo de reparação, ou seja, a participação nas câmaras técnicas e Comitê Interfederativo – CIF. A atividade foi promovida e organizada pelas Instituições de Justiça, com o apoio de Assessorias Técnicas Independentes e da Flacso, em cumprimento ao TAC-Gov.

A ATI ASPERQD, juntamente com a CQD, defendeu os direitos e a inclusão das especificidades das comunidades tradicionais e indígenas na governança do processo de reparação, pois entendem que o modelo imposto não é adequado a esses povos, ferindo os princípios da Convenção nº 169 da OIT. Os atos preparatórios do evento não incluíram sua participação conforme prevê o direito a consulta livre, prévia e informada.

Em resposta a isso, as comunidades tradicionais e povos indígenas se uniram e elaboraram um documento para expressar sua insatisfação e exigir respeito aos seus direitos. Decidiram então pela retirada de todas as candidaturas das vagas disponíveis aos povos, enquanto não forem respeitados os princípios nacionais e internacionais de participação.

As Instituições de Justiça realizaram uma reunião somente com os povos tradicionais durante o encontro, na tentativa de convencê-los a mudar de ideia, mas o modelo apresentado no encontro não promove a inclusão dos povos indígenas e tradicionais no sistema de governança, do modo necessário a garantir as especificidades de cada povo. Durante essa reunião, os membros representantes das comunidades tradicionais e indígenas apresentaram e entregaram a MANIFESTAÇÃO DOS POVOS onde trataram sobre todas as questões relativas ao encontro.

Com isso, ficou definida a realização de um encontro específico para os povos indígenas e comunidades quilombolas, faiscadoras e garimpeiras tradicionais, para que tenham o recorte no modo de representação e garantir a participação justa de acordo às formas de governança próprias e tradicionais destas.