Histórico Das Tratativas Sobre O Complexo Arquitetônico Do Degredo

A Comissão Quilombola do Degredo (CQD) e a ATI-ASPERQD têm cobrado constantemente à Fundação Renova por celeridade no processo que precede o início das obras do Complexo Arquitetônico Quilombola do Degredo, relacionado aos programas PG 3 – Casa de Tradição; PG 4 – Quadra Multiuso; PG 8 – Viveiro das Plantas e Ervas de Degredo e PG 16 – Sede Administrativa ASPERQD.

Durante a reunião do Comitê Gestor em 12 de junho de 2023, foi discutido o processo de definição dos possíveis terrenos para a construção do Complexo. Ficou acordado que a CQD apresentaria até o dia 20 de junho de 2023 uma lista de terrenos a serem visitados e os contatos de seus proprietários.

Em 3 de outubro de 2023, ocorreu uma apresentação das propostas dos Programas de INFRA PBAQ que compõem o Complexo Arquitetônico Quilombola do Degredo. Após essa reunião, foram estabelecidos prazos para a Fundação Renova encaminhar os terrenos possíveis para aquisição, para a CQD comentar o material apresentado na reunião e informar sobre os terrenos, e para o Comitê definir a data da reunião com a CQD.

Em 1º de dezembro de 2023, houve uma nova reunião do Comitê Gestor, na qual foram discutidos o projeto conceitual das obras do PBAQ e o processo de escolha e compra dos terrenos da comunidade. Foi acordado agendar uma reunião com a CQD para detalhar o projeto em dezembro de 2023, apresentar duas datas para a realização desta primeira reunião e enviar as considerações sobre os terrenos elencados pela Fundação Renova.

Em 19 de janeiro de 2024, ocorreu uma reunião sobre o estudo preliminar do projeto conceitual para o Complexo de Degredo. Em 10 de abril, uma reunião foi realizada com representantes da CQD, ATI-ASPERQD e Fundação Renova para apresentar a revisão do projeto a partir das indicações feitas na reunião de apresentação dos estudos preliminares. Nessa ocasião, foram discutidas questões técnicas de aprimoramento do projeto.

Nos dias 5 e 6 de março 2024, ocorreu a 55ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT/CIF), na qual foi apresentado o projeto de construção do complexo arquitetônico do Degredo.

Em 27 de maio de 2024, houve uma reunião para apresentação do complexo arquitetônico feita pela equipe de engenharia da FR e do PG 04 para a comunidade do Degredo. Foram indicados encaminhamentos relacionados à disponibilização do material utilizado na apresentação do projeto para a CQD e ATI-ASPERQD, e questionado o prazo longo previsto para a aquisição do terreno.

É importante ressaltar que essas tratativas têm ocorrido há quase um ano, por meio de reuniões entre a CQD, ATI-ASPERQD e Fundação Renova, e mesmo assim, a Fundação Renova tem tentado adiar ao máximo o início das obras.

No entanto, é necessário considerar que a fase de construção do Complexo só poderá ser iniciada após a compra do terreno, obtenção das licenças ambientais necessárias, aprovação dos projetos pela Prefeitura e contratação das empresas executoras.

Portanto, é urgente verificar as etapas que podem ser realizadas simultaneamente a fim de evitar mais atrasos na execução do projeto do Complexo. A Fundação Renova precisa dar uma resposta efetiva para a comunidade do Degredo, que vem sofrendo com os danos do desastre da barragem de Fundão, de acordo com o Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ).