ASPERQD fecha acordo com Fundação Renova para retomada do fornecimento de água mineral na comunidade quilombola do Degredo até a conclusão do Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
Ao longo do ano de 2021 a Fundação Renova se posicionou quanto à diminuição e encerramento do fornecimento de água mineral, mesmo após diversos debates e apresentação de nota técnica no CIF (Comitê Interfederativo), que resultou na Deliberação CIF nº 534, de 16 de setembro de 2021, que:
‘’Determina a manutenção do fornecimento de água mineral para a comunidade de Degredo (Linhares/ES), conforme estabelecido na Deliberação nº 355/2019, até que o sistema de abastecimento de água potável esteja implantado e funcionando de maneira adequada e aplica multa punitiva’’.
Com essa e outras intervenções realizada pela Comissão Quilombola de Degredo e ATI ASPERQD, no assessoramento da comunidade quilombola do Degredo, foi mantido o fornecimento regular até o final do ano de 2021.
No dia 01 de janeiro de 2022, a Fundação Renova promoveu o corte unilateral do fornecimento de água e após diversas tratativas realizadas pela ATI ASPERQD em conjunto com a Comissão Quilombola do Degredo, conseguimos a garantia do fornecimento de água para a Comunidade até que seja concluído o Sistema de Abastecimento de Água (SAA), que foi aprovado pela comunidade para fazer parte do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ). Registramos que o valor que garante a continuidade do fornecimento de água foi depositado em processo judicial e a ASPERQD buscou a liberação do valor perante a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, para continuidade no fornecimento.
Confira essa e outras ações da ATI ASPERQD, junto a comunidade do Degredo para garantir a continuidade do fornecimento de água e monitoramento das entregas.
https://www.asperqd.org.br/2020/12/01/agua-mineral/
https://www.youtube.com/watch?v=GVmLYxWapUM
https://www.youtube.com/watch?v=SHop2ChSrHI
